EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO II CONGRESSO NACIONAL ORDINÁRIO O presidente da "FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL, DOS EMPREGADOS DE ESCOLAS E CURSOS DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES, DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA, DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, DOS EMPREGADOS NOS DEPARTAMENTOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS OU EMPRESAS DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PRIVADAS, E DE TODOS OS TRABALHADORES QUE COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 7.102/83 - FINTERVIG, COM BASE TERRITORIAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PIAUI E MARANHÃO - inscrita no CNPJ Nº 48.700.893/0001-04" com sede na R DOUTOR LUIZ FELIPE CAMARA, NÚMERO 55, SALA 602 COND EDF THEMIS TOWER, CEP 59.064-200, BAIRRO/DISTRITO: LAGOA NOVA, MUNICÍPIO: NATAL, UF RN, Por seu presidente Senhor ALUIZIO GOMES FERNANDES, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.424.344-XX, subscrito e, em conformidade com as disposições estatutárias e as normativas vigentes, em especial a PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023, pelo presente edital e na forma estabelecida pela lei e pelo Estatuto Social da entidade, convoca todos os membros efetivos e suplentes da Diretoria Nacional da entidade, os Delegados de Diretoria e os Delegados de Base das entidades filiadas para participarem do II Congresso Interestadual da FINTERVIG, que será realizado no dia 14 de novembro de 2026, na R. do Sossego, 279 - Arruda, Recife - PE, 50100-150 na cidade de Recife/PE, cuja sessão terá início às 19h:30min em primeira convocação, com quórum qualificado e estatutário e em segunda convocação, às 20h:00min, com qualquer quórum, também obedecendo ao disposto no estatuto social, com encerramento previsto de acontecer ao final do temário do dia. Serão debatidas e deliberadas matérias relativamente aos seguintes temas: a) Elaboração, Discussão e Aprovação do Regimento Interno e Eleitoral; b) Relatório de Atividades, Prestação de Contas do quinquênio / mandato 2021/2026 e Previsão Orçamentária 2027; c) Eleição da Direção Nacional e Conselho Fiscal - Quadriênio 2026/2031; d) Leitura, discussão e aprovação de alteração estatutária do Estatuto Social da FINTERVIG, conforme necessidade, para adequação de legislação vigente nos moldes necessários para a contemplação da Legislação do Ministério do Trabalho e Emprego; Lei que rege a atividade de Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024 e sua regulamentação posterior), Constituição Federal e Código Civil Brasileiro e para tanto neste item ficam CONVOCADOS TODOS OS TRABALHADORES DAS CATEGORIAS E SEGUIMENTOS DA SEGURANÇA PRIVADA, TAIS COMO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL; VIGILÂNCIA ORGÂNICA; SEGURANÇA DE EVENTOS EM ESPAÇOS COMUNAIS, DE USO COMUM DO POVO; SEGURANÇA NOS TRANSPORTES COLETIVOS TERRESTRES, AQUAVIÁRIOS E MARÍTIMOS; SEGURANÇA PERIMETRAL NAS MURALHAS E GUARITAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS; SEGURANÇA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA E RASTREAMENTO DE NUMERÁRIO, BENS E VALORES; EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE ESCOLTA DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; EXECUÇÃO DE SEGURANÇA PESSOAL COM A FINALIDADE DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS; CONTROLE DE ACESSO EM PORTOS E AEROPORTOS, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA; GERENCIAMENTO DE RISCOS EM OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE NUMERÁRIO, BENS OU VALORES; DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TODOS OS TRABALHADORES QUE COMPÕE A CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DISCIPLINADA PELA LEI Nº 14.967/2024 E AS QUE SUCEDEREM ESTA LEI; e) Assuntos Gerais Pertinentes a Categoria. Observações: As entidades filiadas deverão regularizar sua situação estatutária, inclusive estar quites com suas contribuições sociais, até o dia 13 de maio de 2026 e realizar as suas Assembleias Gerais para eleição dos delegados até o dia 28 de outubro de 2026. Os requerimentos de inscrição, acompanhados da documentação pertinente (edital, ata da assembleia, folha de presença e relação de delegados eleitos) deverão ser encaminhados à secretaria da FINTERVIG até 03 de novembro de 2026, através do e-mail: fintervig@gmail.com (Após o envio, confirmar o recebimento). Informações adicionais ou complementares acerca da realização do II Congresso Nacional da FINTERVIG, serão encaminhadas até quinze dias antes da realização do mesmo, nos canais oficiais de recebimento de correspondência cadastrados na Secretaria da FINTERVIG ou a quem interessar e manifestar interesse em receber tais informações e ainda, que fizerem parte das categorias mencionadas. Ressaltando que para a participação do item letra d, deste Edital, não há necessidade se estar em dia com as obrigações estatutárias, mas haverá a necessidade de comprovação de que pertence as categorias acima elencadas. A posse da nova direção nacional e conselho fiscal quinquênio 2026/2031, acontecerá no último dia do Congresso. Natal/RN, 15 de Setembro de 2026. ALUIZIO GOMES FERNANDES