EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE - TO CONTRATADA: CAMPO ALEGRE EMPRENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.011.896/0001-89, estabelecida na Rua Projetada B, 1607 - CEP: 65.928-000 - Centro - Governador Edson Lobão - MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Praia Norte - TO. VALOR: R$ 8.627.566,55 (oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Os recursos financeiros para cobertura da referida despesa correrão à conta da dotação orçamentária seguinte, os quais são oriundos do CONVÊNIO, NATUREZA DA DESPESA, consignadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a contratação do objeto desta CONCORRÊNCIA PUBLICA, será de acordo com o Convênio de Repasse MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA - CONVÊNIO Nº 978405/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 046467/2025, no valor de R$ 8.627.566,55 (oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil e quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Praia Norte - TO, empenho ocorrerá na dotação Orçamentária do exercício de 2026: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Praia Norte ÓRGÃO UND DOTAÇÃO DESPESA FONTE 02 07 26.782.0710.1.054 4.4.90.51 1.500.0000.00000 02 07 26.782.0710.1.054 4.4.90.51 1.700.0000.00000 PRAZO DE EXERCUÇÃO: 180(cento e dois) dias, a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Praia Norte - TO, 15 de setembro de 2026. Abrão Carolino da Silva. Prefeito.