AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. DADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO: Código de registro TCE/MS (e-Sfinge) 0FDB94164A11C7EEA4AF4D7F6264B2AEEB22766B - Processo: n.º 83/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente visando atender as demandas da secretaria Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID. CONTRATADAS: SULAMERICA COMERCIO DE PAPEIS LTDA 60.598.858/0001-21 com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). MOSYLA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 47.662.279/0002-13 com os lotes: 20, 30, 31, 32, 33 no valor total de R$ 22.566,00 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais).PARANAGUA DISTRIBUIDORA LTDA 57.707.826/0001-02 com os lotes: 7, 21, 22, 24, 25, 27, 35, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 53, 54, 56, 57, 58, 61, 63, 64, 65, 72 no valor total de R$ 77.051,70 (setenta e sete mil e cinquenta e um reais e setenta centavos).CAZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA 47.944.342/0001-23 com os lotes: 11, 12, 17, 18, 19, 23, 66, 71 no valor total de R$ 10.301,80 (dez mil e trezentos e um reais e oitenta centavos).DC SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 53.738.801/0001-15 com os lotes: 28, 29 no valor total de R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais). DAGEAL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA 07.245.458/0001-50 com os lotes: 4, 8, 9, 10, 14, 26, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 51, 59, 60, 62, 68, 69, 70 no valor total de R$ 26.376,14 (vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e quatorze centavos). CONTEINNER - PRESENTES & DECORACAO LTDA 17.226.520/0001-10 com os lotes: 3, 5, 6, 13, 55 no valor total de R$ 15.343,00 (quinze mil e trezentos e quarenta e três reais). MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE 57.562.578/0001-59 com os lotes: 34, 52 no valor total de R$ 3.829,60 (três mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). 65.397.327 REGIANI LEMOS SCALVIN 65.397.327/0001-94 com os lotes: 15, 16, 67 no valor total de R$ 701,60 (setecentos e um reais e sessenta centavos). NOTAS: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados-MS, 9 de setembro de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração