EXTRATO de termo ADITIVO

EXTRATO de termo ADITIVO 1° Termo de Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 062/2026, firmado em 10/09/2026, entre o MUNICÍPIO DE PAULICÉIA e a empresa OIKOS TERRA ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.205.438/0001-20. Objeto: readequação da forma de execução do plano de trabalho do Contrato nº 062/2026, de 05 de agosto de 2026, cujo objeto é a elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), destinado ao acompanhamento social, mobilização comunitária, educação ambiental, participação social e desenvolvimento socioeconômico das famílias beneficiárias das obras de implantação de rede de esgoto em diversas ruas do Município de Paulicéia/SP e melhorias na Lagoa de Tratamento, conforme diretrizes estabelecidas no Programa de Compensação Ambiental, Contrato CAIXA nº 0619148-81. , oriundo do PROCESSO N.º 058/2026- DISPENSA LICITAÇÃO Nº 020/2026. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Paulicéia-SP, 10 de setembro de 2026. Antônio Simonato Prefeito