EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 155629

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 155629 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23776.000853/2025-32. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: revisar os valores do contrato, em razão da atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro que passou de r$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos) para r$ 5,00 (cinco reais), com efeitos financeiros a partir de 04/01/2026, conforme decreto rio nº 57.473 de 29 de dezembro de 2025. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários (salário e auxílio-alimentação), com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, sob o nº rj000911/2026, registrada no sistema mediador do mte em 21/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2026. Ficam repactuados os custos referentes aos submódulos 1.1 e 2.3 da planilha de custos e formação de preços, rubricas "salário-base" e "auxílio-alimentação", em virtude da correção trazida pelas cláusulas terceira e vigésima primeira da cct rj000911/2026, respectivamente. Reajustar os valores do contrato, em razão do reajustamento por índice (inpc acumulado de 4,420850%) incidente sobre os custos decorrentes de mercado, alcançando materiais de consumo e uniformes, com fulcro nos itens 7.37.2 e 7.44 do termo de referência, observando a anualidade contada da data de apresentação da proposta, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2026. Ficam reajustados os custos referentes ao módulo 5 da planilha de custos e formação de preços, rubricas "insumo dos uniformes" e "materiais de consumo". Repactuar os valores do contrato, em razão da atualização do custeio do plano benefício social familiar (bsf), com base no parágrafo segundo da cláusula vigésima sétima da convenção coletiva de trabalho nº rj000911/2026, com efeitos financeiros a partir de 10/06/2026. Fica repactuado o custo referente ao submódulo 2.3 da planilha de custos e formação de preços, rubrica "benefício social familiar".. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.398.381,60. Data de Assinatura: 09/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2026).