EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2026/PMCO/TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2026/PMCO/TO Contrato Nº 046/2026/PMCO/TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, representado por seu atual prefeito, o senhor JOSÉ BATISTA FERREIRA, denominado CONTRATANTE e a empresa EKOS ENGENHARIA LTDA, neste ato representa pelo senhor Samuel Torres Medeiros, denominada Contratada. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para a execução de obra de Pavimentação Asfáltica em TST, Drenagem superficial, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) pavimentação asfáltica do acesso ao abatedouro municipal, no Município de Colinas do Tocantins/TO. Contrato oriundo da Concorrência Eletrônica Nº002/2026/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº3625/2026/PMCO/TO. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 948.131,68 (novecentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Gestão: 03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - Código da Unidade: 0358 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras - Código Orçamentário: 15.451.0501.1.517 - Projeto de Atividade: Financiamento para Infraestrutura Urbana - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Ficha: 506 - Fonte: 1.500.0000.0000; 1.754.0000.0000. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contados da sua assinatura, na forma do 105 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº002/2026/PMCO/TO, referente ao referente ao Processo Administrativo Nº3625/2026/PMCO/TO, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante do Contrato. Data da Assinatura: 09/09/2026 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSÉ BATISTA FERREIRA - Contratado: Samuel Torres Medeiros.Colinas do Tocantins-TO, aos onze (11) dias do mês de setembro de 2026. JOSÉ BATISTA FERREIRA. Prefeito Municipal.