EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2023 Pregão Eletrônico - SRP nº 012/2022 Processo SIGA n° 19.05.0303.0000021/2023-44 Partes: Ministério Público do Estado do Acre e a empresa MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Acréscimo e Inserção de Fonte e Programa de Trabalho) Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO I - Aditivo de acréscimo, inserção de fonte e de programa de trabalho, ao contrato principal de mobiliários em geral, conforme quantidades, características e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 012/2022, de acordo com as quantidades e especificações presentes na tabela anexa a este contrato e em conformidade com a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais; CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR I - O presente Termo Aditivo corresponde ao acréscimo do valor do contrato inicial na ordem de 8,73% (oito inteiros e setenta e três centésimos por cento), totalizando o valor R$ 104.195,00 (cento e quatro mil, cento e noventa e cinco reais), sendo R$ 87.693,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais) para atender demandas próprias do MPAC, por meio da Fonte 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, e R$ 16.502,00 (dezesseis mil, quinhentos e dois reais) para atender demandas do Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crime - ProDAV desenvolvido pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPAC, conforme Notas de Empenho n.º 2023/1316 e n.º 2023/1315, respectivamente, já incluídos todos os impostos, taxas e despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com quantidades e valores unitários conforme tabela anexa a este termo; CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESPESA I - Além do Programas de Trabalho e da Fonte já previstos na "CLÁUSULA OITAVA - DA DESPESA", do Contrato n.º 006/2023, os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato também sairão por conta do Programa de Trabalho: 304.001.03.422.2283.1952 - Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, da Fonte: 1700 - Outras Transf. Convênios ou Instrumentos; Vigência: O presente Aditivo seguirá a vigência do contrato principal. Assinam: Glaucio Ney Shiroma Oshiro, pelo Contratante e Saile V. Nogueira, pela Contratada. Assinatura: 18 de agosto de 2023. Rio Branco - Acre, 18 de agosto de 2023. Glaucio Ney Shiroma Oshiro Secretário-Geral do MPAC Saile V. Nogueira MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA