EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2024 Pregão Eletrônico - SRP nº 017/2023 Processo SIGA n° 19.05.0303.0000014/2023-39 PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO Acre e a empresa TKS IMPORTS LTDA. Objeto: Aquisição de monitores de 23 polegadas, com a finalidade de cumprir o cronograma de execução do Convênio n.º 936965/2022, firmado entre o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN e o MPAC, com objetivo de suprir as demandas do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC, de acordo com as especificações técnicas constantes na ARP Nº. 22/2023, e em conformidade com este instrumento e a proposta apresentada e com o edital de licitação que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais. Despesa: Programa de Trabalho: 304.001.03.422.1474.1274 - Defesa da Cidadania e Direitos Humanos; Elemento de Despesa 4.4.90.52.19.00 - Equipamentos de Processamento de Dados; Fonte: 2700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União (Superávit); e 2500 - Outras vinculações de transferências. Vigência: 20/05/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 22.320,00 (vinte e dois mil, trezentos e vinte reais). Assinatura: Rio Branco - Acre, 20 de maio de 2024. Rio Branco - Acre, Acre, 22 de maio de 2024. Glaucio Ney Shiroma Oshiro Secretário-Geral do MPAC Eduardo C. Rodrigues TKS IMPORTS LTDA