PORTARIA Nº 2.389, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.389, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente a designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................ ..................................................................... XI - Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Maria Clara Freire Gonçalves; e ....................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO