Portaria SEGEP/PE/MS nº 350, de 15 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 350, de 15 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001447/2026-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARISTELA NOBREGA SANTIAGO, C.P.F. ***.358.304-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMAURY GOMES SANTIAGO, aposentado deste Ministério no cargo de Médico, NS, Classe S III, matricula SIAPE 0586287, falecido em 13 de julho de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 27 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA