Portaria SEGEP/PE/MS nº 349, de 15 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 349, de 15 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001562/2026-40, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CELIA MARIA FEITOZA DOS SANTOS, C.P.F. ***.628.524-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDEMAR FELIX DOS SANTOS, aposentado do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe B IV, matricula SIAPE 0581968, falecido em 31 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA