Portaria DIAP/INCA/MS nº 481, de 11 de Setembro de 2026

Portaria DIAP/INCA/MS nº 481, de 11 de Setembro de 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a RENATA CORREIA MOREIRA CAVALCANTE, cônjuge, derivado dos vencimentos do servidor ativo CELSO AMARAL CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 241199, Assistente em C&T, NI, classe S, padrão III, a partir de 05/09/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.013222/2026-39). ROBERTO DE ALMEIDA GIL