PORTARIA Nº 1.436, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.436, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000556/2026-57, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, o afastamento do país do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - PRT8, no período de 27 a 31 de outubro de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar da Conferência da International Association of Procedural Law em 2026 - "IAPL COLÓQUIO 2026", a ser realizada em Paris, na França. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA