PORTARIA GABAER Nº 1.334/GC1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.334/GC1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67710.006160/2026-74, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Primeiro-Tenente Engenheiro PEDRO HENRIQUE SANTOS CAVALCANTE (Nr Ord 6949240/CLA), a contar de 14 de agosto de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, inciso II, § 1º, alínea "a", e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com sua preparação e formação e com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO