PORTARIA Nº 1.435, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.435, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000791/2026-71, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria-Geral do Trabalho (CRJ/PGT), para participar da audiência pública designada pelo Exmo. Ministro Douglas Alencar Rodrigues no despacho de Id. 6a9bc2e constante nos autos do IncJulgRREmbRep - 0010225-49.2020.5.03.0041 (Tema n° 149), a ocorrer no dia 21/09/2026, a partir das 14h, no Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA