PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 297, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070214/2025-47, resolve: Art. 1º Designar o servidor Rafael Cruz Gouveia Pinheiro, SIAPE nº 1067153, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, código FCE 1.13, da Subprocuradoria de Matéria de Cobrança e Recuperação de Créditos - Sucob, subordinada à Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO