Portaria Conjunta SPU/SSC/MGI Nº 63, DE 15 DE setembro DE 2026

Portaria Conjunta SPU/SSC/MGI Nº 63, DE 15 DE setembro DE 2026 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 49 e 70 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e os arts. 1º e 97 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e a SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 do Anexo I do 12.904, de 27 de março de 2026, e os arts. 1º e 261 do Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025 e no Processo nº 11080.000740/2024-03, resolvem: Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta SPU/SSC/MGI nº 10, de 12 de fevereiro de 2025, publicada em 13 de fevereiro de 2025, seção 2, pág. 38, que designava os membros titulares e suplentes responsáveis pelo acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União ISABELA GOMES GEBRIM Secretária de Serviços Compartilhados