PORTARIA Nº 616, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 616, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, com base no Parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000008917-3, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato João Antonio Franco Lambartini, constante da Portaria TSE nº 523, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, por desistência temporária antes da nomeação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Daniel Santos Rocha Sobral