PORTARIA Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 70, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1608007, para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/16/020 Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos, objeto do Processo nº 00005.220349/2016-91. Art. 2º Designar o servidor JOÃO PAULO DA SILVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1401891, para exercer o encargo de Coordenador Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020 e para substituir a Diretora Nacional do Projeto em seus impedimentos legais, eventuais e temporários. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 73, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24/02/2025, Seção 2, página 18. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT