Despacho nº 10.237/2026

Despacho nº 10.237/2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 26 a 31 de outubro de 2026, incluindo trânsito, do servidor Pedro Marcante Arruda dos Santos, SIAPE nº**881**, Coordenador-Geral de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para realização do evento Democracias del futuro - Encuentro Internacional de Innovación, a ser realizado no período de 27 a 30 de outubro de 2026, em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 04600.003101/2026-71). BETÂNIA LEMOS