PORTARIA MCOM Nº 300, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 300, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.006465/2026-91, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data do óbito do instituidor, 22 de setembro de 2001, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a partir da data de publicação desta Portaria, ao senhor EZEQUIEL DIAS DA SILVA , filho inválido do aposentado NATANAEL ZACARIAS DA SILVA, Carteiro, matrícula SIAPE nº **313**, com o fundamento legal no inciso VI, alínea "c" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso II, alínea "a" e Art. 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. SÔNIA FAUSTINO MENDES