PORTARIA DIRAP Nº 5.040/4PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 5.040/4PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67267.006142/2026-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DORILA SILVA DE LIMA, viúva de IVALDO TAVARES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0195602, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de julho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.041/4PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.004595/2026-65, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA MARIA DOS SANTOS CITTI, viúva de JOÃO CITTI, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0201871, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 08 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.042/4PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67720.008212/2020-32 e 67720.001559/2026-40, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 821/4PC2, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n° 27, de 09 de fevereiro de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora MARLENE ROSA DA SILVA DE BRITO, SIAPE n° 0191655, com a finalidade de excluir a pensão de ANTONIO FERREIRA DE BRITO, viúvo, a partir de 1º de junho de 2026, data da suspensão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de São José dos Campos -SP, e renunciado pelo beneficiário, em 29 de maio de 2026, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO