DESPACHO

DESPACHO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Tornar sem efeito o afastamento do País da servidora MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), publicado no DOU nº 154, Seção 2, pág. 6, de 17 de agosto de 2026. MARCO ANTONIO CHAMON