PORTARIA Nº 2.389, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.389, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100132/2026-00, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, e o Estado do Amazonas, por intermédio do Ministério Público do Estado do Amazonas, para os fins que especifica. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO