DESPACHO PRSTM DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO PRSTM DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O presente expediente versa sobre solicitação da servidora GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, Analista Judiciária/CJ3, para participar da "12ª Conferência da Organización Internacional de Institutos de Formación Judicial (IOJT)", nos dias 8 a 12 de novembro de 2026, em Bordeaux/França. CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, finalmente, a Delegação de Competência à Exma. Sra. Ministra-Presidente deste STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024; AUTORIZO o afastamento do país da servidora GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, com ônus, para participar do "12ª Conferência da Organización Internacional de Institutos de Formación Judicial (IOJT)", em Bordeaux/França, no período de 06 a 14 de novembro de 2026. MARIA ELIZABETH ROCHA Presidente