ATO DE PESSOAL Nº 140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE PESSOAL Nº 140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 383189, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, I, II, III, IV e V, e § 6º, II, c.c. o art. 26, caput, e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 120% da média aritmética obtida, e reajustes do benefício conforme § 7º do mesmo art. 26, da EC nº 103/2019, e § 13 do art. 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC