PORTARIA Nº 63, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 63, DE 29 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Incluir na Portaria nº 26, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. n.º 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, p. 140, no interesse de JOÃO SEVERO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE n º 0501907, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 20 de março de 2021, data do diagnóstico. (Processo n. º 25011.000107/2026-05). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA