PORTARIA Nº 242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 242, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: FERNANDO HENRIQUE DE ASSIS, aprovado em vaga reservada aos candidatos negros, em vaga decorrente de posse de cargo inacumulável de Fernanda Squárcio Fernandes Sanches Rezende, vaga SIGEP n. 1590, com lotação em Belo Horizonte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRA