PORTARIA Nº 1.749/CEFET-RJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.749/CEFET-RJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.003919/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a DIVA DA SILVA CORONA, na qualidade de cônjuge do ALBERTO EDUARDO CORONA, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Produtor Cultural, SIAPE nº 0051056, SIAPECAD nº 00145269, Classe/Padrão E013, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 13/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 13 de julho de 2026. MAURICIO SALDANHA MOTTA