PORTARIA Nº 19-AAAJ/CMNE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19-AAAJ/CMNE, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da subdelegação de competência conferida pelo Portaria C Ex nº 1.120, de 24 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 125, caput, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no art. 13, inciso IV, alínea "b", do Decreto nº 71.500/1972, considerando o Despacho Decisório - C Ex nº 1.676, de 24 de agosto de 2026, que indeferiu recurso protocolado em face de decisão proferida pelo Comandante da 7ª Região Militar, no bojo do Conselho de Disciplina sob nº 64318.026463/2025-77, e manteve a decisão de exclusão a bem da disciplina, resolve: Art. 1º Excluir do serviço ativo do Exército, a bem da disciplina, o 1º Sargento Reformado (075114701-8) JOSÉ PIERRE DA SILVA. Art. 2º A exclusão de que trata o art. 1º produzirá efeitos a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Gen. Ex. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA