EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 63, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria IPHAN nº 253, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, e pela Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MINC Nº 14, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.013519/2026-60, resolve: I. Tornar pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas relacionados abaixo, aniversariante do mês de MAIO de 2026, em razão do não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realização da prova de vida anual, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026. MATRÍCULA CPF NOME SITUAÇÃO 1097097 XXX.789.857-XX EDUARDO JORGE PINTO SOUZA APOSENTADO 0223384 XXX.440.828-XX ELZA HONORIO DE SOUZA APOSENTADO 0222787 XXX.635.747-XX LENA BAPTISTA EDUARDO APOSENTADO 0224097 XXX.419.761-XX ROSANE REGINA BATISACO FERREIRA APOSENTADO 0223426 XXX.606.397-XX WILMA IGLSEIAS APOSENTADO 0223814 XXX.348.607-XX HENRIQUE ALBERTO BAEZ SAMPAIO PENSIONISTA 1095967 XXX.529.971-XX MARIA JANSEN CABRAL PENSIONISTA II. O restabelecimento do pagamento dos proventos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. III. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. IV. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. PATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO