PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 34, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e nos artigos 9º ao 14, do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta no processo nº 08000.013391/2015-29, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 453, de 28 de abril de 2025, que designa servidores, como membros, titular e suplente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituída pela Portaria SE/MJSP nº 1.633, de 16 de abril de 2025, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................... VIII - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL: a) titular: JOSÉ VICTOR FREIRE VIEIRA DE MELO; e b) suplente: ANDRESA ELIAS DUARTE; IX - Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - Saju: a) titular: GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTÔNIO; e b) suplente: BRUNO FURSTENAU MARTINEZ; .................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO