PORTARIA GABAER Nº 1.323/GC1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.323/GC1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.003110/2026-13, resolve: Designar, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro AER GUILHERME DA MATA GONZAGA DE SOUZA (Nr Ord 6582443/PAMA-LS) para cumprir a missão nº 02-EXTRA/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Master of Science in Operations Research - MASL #D178044, a ser realizada na Air Force Institute of Technology (AFIT), da Força Aérea dos Estados Unidos, na cidade de Dayton, Ohio, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 28 de outubro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 27 de novembro de 2026 - início da instalação; III - 7 de dezembro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 30 de dezembro de 2028 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 28 de janeiro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 824 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA). Em consequência: Autorizar, após a conclusão do Master of Science in Operations Research, a concessão do Adicional de Habilitação, em caráter excepcional, relativo a "Altos Estudos Categoria II", de acordo com o inciso I do art. 9º da Portaria Normativa n° 86/GM-MD, de 22 de setembro de 2020. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO