PORTARIA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000657/2026-15, resolve: Art. 1º Alterar o benefício de pensão inicial cujo instituidor é Marcos Evangelista de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 6735105, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido, aposentado em 14 de Setembro de 1993, para incluir, por habiliação tardia, Divar Patriota de Oliveira, na qualidade de filho inválido do ex-servidor supracitado, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 27, de 10 de agosto de 2026, publicada em 09 de setembro de 2026. Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de Julho de 2026, data da exclusão do último beneficiário ativo. Alberto Gomes Batista