RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 306, de 24.08.2026, publicada no DOU nº 164, de 31.08.2026, que concedeu Aposentadoria Voluntaria a servidora ANA RAIMUNDA DOS SANTOS, matrículas 1116502, SIAPE nº 1093528, ONDE SE LÊ: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Emenda Constitucional 41/03, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, sem paridade. LEIA-SE: Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais do cargo efetivo, com base no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.001211/2026-89).