ATO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 01/10/2026, a seguinte cessão: Servidora: FABIANA MIRCIA SILVA AMARAL Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo Ponto: 7.270 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Assistente Parlamentar Sênior - AP-12 Ônus: Órgão cedente (art. 93, I, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1027114/2026 HUGO MOTTA