PORTARIA Nº 113, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 113, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.072853/2026-61, resolve: Designar PAULO MARCIO MENDONCA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1479307, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 19 de setembro de 2026. CLEBER OLIVEIRA SOARES