Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE setembro DE 2026 Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, por doze meses, a atuação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025, com a finalidade de atualizar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, e elaborar a proposta da Política Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA