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DespachoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 86
DESPACHO Nº 3.589, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 3.589, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.023926/2026-14. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV São José de Mipibu - Goianinha, localizada no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
