DESPACHO Nº 3.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.011708/2026-29, decide: (i) manter o Termo de Intimação nº 0005/2026-SFT, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, e revogar a Portaria MME nº 30, de 17 de janeiro de 2019, que autorizou a PCH Alto Guaporé SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.981/0001-40, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Alto Guaporé 2. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO