ACÓRDÃO Nº 559/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 559/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.012333/2026-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação da Deliberação-DG nº 63/2026 - requerimento de autorização especial e emergencial, visando à movimentação de cargas conteinerizadas, mediante transbordo entre navios e balsas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em cais flutuante instalado em área offshore de Itacoatiara/AM, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Deliberação-DG nº 63/2026 (SEI nº 3016832), retificada pela Deliberação-DG nº 66/2026 (SEI nº 3022207). 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).. FREDERICO DIAS Diretor-Geral