DESPACHO Nº 3.597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 231/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0453609) e o constante do Processo nº 48500.023034/2026-13, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 15.413.826/0001-50, contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ nº 07.115.880/0001-90, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL