ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 96, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 96, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06108/247. O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo digital nº 13031.391944/2025-26, declara: Art. 1º O estabelecimento da empresa, PUREZA DA CANA LTDA, CNPJ 43.097.075/0001-45, situado na Rua Veraldino Miranda, nº 445, Bairro Floresta, município de Salinas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06108/247 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 158, de 18 de novembro de2025, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros-MG. Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados: NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Umburana Pureza da Cana (Umburana) MG 004895.0.000001 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Jequitibá Pureza da Cana (Prata) MG 004895.0.000002 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Bálsamo Pureza da Cana (Bálsamo) MG 004895.0.000003 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Mel e Umburana Pureza da Cana Mel e Umburana MG 004895.0.000004 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Tamarindo Pureza da Cana Tamarindo MG 004895.0.000005 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. Baru Pureza da Cana Baru MG 004895.0.000006 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Canela Pureza da Cana Canela MG 004895.0.000007 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Banana Pureza da Cana Banana MG 004895.0.000008 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Abacaxi com Hortelã Pureza da Cana Abacaxi com Hortelã MG 004895.0.000009 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Açaí Pureza da Cana Açaí MG 004895.0.000010 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Umburana Estrela do Norte (Amburana) MG 004895-0.000011 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Bálsamo Estrela do Norte (Bálsamo) MG 004895-0.000012 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Jequitibá Estrela do Norte Prata (Jequitibá) MG 004895-0.000013 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em barris de Carvalho Do Velho MG 004895-0.000014 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Bálsamo Sal da Terra (Bálsamo) MG 004895-0.000015 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Umburana Sal da Terra (Umburana) MG 004895-0.000016 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Jequitibá Sal da Terra (Jequitibá) MG 004895-0.000017 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. Baru Sal da Terra Baru MG 004895-0.000018 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Tamarindo Sal da Terra Tamarindo MG 004895-0.000019 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Canela Sal da Terra Canela MG 004895-0.000020 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Banana Sal da Terra Banana MG 004895-0.000021 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Mel e Umburana Sal da Terra Mel e Umburana MG 004895-0.000022 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Açaí Sal da Terra Açaí MG 004895-0.000023 2208.90.00 Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Abacaxi com Hortelã Sal da Terra Abacaxi com Hortelã MG 004895-0.000024 2208.40.00 Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Bálsamo Cachaça SS (Bálsamo) MG 004895-0.000025 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Paçoca de Amendoim, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico Paçoca de Amendoim Pureza da Cana MG 004895-0.000026 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Café, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Café Pureza da Cana MG 004895-0.000027 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Chocolate Pureza da Cana MG 004895-0.000028 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Doce de Leite, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Doce de Leite Pureza da Cana MG 004895-0.000029 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate e Menta, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico Chocomenta Pureza da Cana MG 004895-0.000030 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Chocolate Sal da Terra MG 004895-0.000031 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Café, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Café Sal da Terra MG 004895-0.000032 2208.90.00 Coquetel Cremoso de Cachaça com Doce de Leite, a 15% Vol. Coquetel Alcoólico de Doce de Leite Sal da Terra MG 004895-0.000033 Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANO ZUBA BRAGA