ACÓRDÃO Nº 555/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 555/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.016377/2026-11 2. Interessados: Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. (Denunciante e Embargante), HMM Co. Ltd. e Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda. 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração opostos por Vox Shipping em desfavor de decisão que indeferiu recurso de reconsideração, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer dos embargos de declaração apresentados por Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. contra a decisão recursal em processo de denúncia, objeto do Acórdão nº 375-2026-Antaq; 5.2. no mérito, rejeitar os embargos, considerando a ausência de obscuridade, omissão ou contradição, mantendo inalterado o conteúdo do Acórdão nº 375-2026-Antaq; 5.3. cientificar as partes interessadas acerca da presente decisão; e 5.4. informar a SFC. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral