ACÓRDÃO Nº 557/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 557/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.031037/2025-30 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR 3. Relator: Alexandre Florambel 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, em área localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominada MUC 05, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar as minutas de edital e contrato, respectivamente juntados aos autos sob os documentos (SEI nº 2996569 e nº 2996570), relativos ao processo licitatório de arrendamento portuário, de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, na área denominada MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE; e 5.2. encaminhar os documentos técnicos de que trata o item 5.1., referentes ao processo licitatório da área denominada MUC05, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) para posterior envio ao Tribunal de Contas da União. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator). FREDERICO DIAS Diretor-Geral