ACÓRDÃO Nº 540/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 540/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.017239/2026-50 2. Interessado: A C Parceria e Logística Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa A C Parceria e Logística Ltda. para obtenção de autorização, em caráter especial e emergencial, destinada à movimentação de carga geral em regime roll-on/roll-off - RO-RO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em instalação portuária localizada no município de Terra Santa/PA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. indeferir o requerimento formulado pela empresa A C Parceria e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.948.714/0001-40, para obtenção de autorização, em caráter especial e emergencial, destinada à movimentação de carga geral em regime roll-on/roll-off - RO-RO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em instalação portuária localizada no município de Terra Santa/PA; 5.2. comunicar a Superintendência de Outorgas - SOG e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC sobre o teor desta decisão; e 5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral