ACÓRDÃO Nº 549-2026-ANTAQ/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 549-2026-ANTAQ/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.017173/2026-06 2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do requerimento formulado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0020-09, para fins de extinção do registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizado na Rua Segunda, s/nº, bairro Beira Rio, CEP nº 69191-400, Itaituba/PA, deferido por meio do Acórdão nº 168-2021-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. revogar o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário conferido à empresa Transportes Bertolini Ltda. por meio do Acórdão nº 168-2021-ANTAQ, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999; 5.2. dar ciência à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e à Superintendência de Outorgas acerca da presente decisão; e 5.3. cientificar o interessado acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral