ACÓRDÃO Nº 550/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 550/2026/ANTAQ 1. Processo: 50300.028577/2025-36 2. Interessado: Wsam Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação da parte dispositiva do Acórdão nº 460-2026-Antaq (SEI nº 2988046), em razão de erro material no item 5.1, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. retificar o item "5.1" do Acórdão nº 460-2026-Antaq, para que conste a seguinte redação: "5.1. reconhecer a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária da WSAM Ltda., autorizada pelo Contrato de Adesão nº 9/2021-MINFRA;" 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel. FREDERICO DIAS Diretor-Geral