Portaria GM/MS Nº 12.165, DE 15 DE setembro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.165, DE 15 DE setembro DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 10.950, de 24 de abril de 2026, para dispor sobre a composição do grupo de trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 10.950, de 24 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 3º ................................................................................................................. I - seis representantes do Ministério da Saúde: ............................................................................................................................. e) um do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde da Secretaria Executiva; ............................................................................................................................. IV - um representante dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest, por cada região geográfica; e V - um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA