DECISÃO SUPAS Nº 1.344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.116525/2026-09, decide: Art. 1º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0056048 à PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 95.592.077/0001-04, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha IJUI/RS-FOZ DO IGUACU/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão, tendo em vista que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente, em cumprimento à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 6º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato. Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 7º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses: I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir. Art. 8º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica. Art. 9º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 BARRACAO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 2 BARRACAO/PR-CAIBI/SC 3 BARRACAO/PR-CAMPO NOVO/RS 4 BARRACAO/PR-CORONEL BICACO/RS 5 BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC 6 BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 7 BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 8 BARRACAO/PR-GIRUA/RS 9 BARRACAO/PR-GUARACIABA/SC 10 BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC 11 BARRACAO/PR-IRAI/RS 12 BARRACAO/PR-MARAVILHA/SC 13 BARRACAO/PR-PALMITINHO/RS 14 BARRACAO/PR-PALMITOS/SC 15 BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS 16 BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS 17 BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 18 BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS 19 BARRACAO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 20 BARRACAO/PR-TENENTE PORTELA/RS 21 BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS 22 BARRACAO/PR-TRES PASSOS/RS 23 BOA VISTA DO BURICA/RS-CAIBI/SC 24 CAMPO NOVO/RS-CAIBI/SC 25 CORONEL BICACO/RS-CAIBI/SC 26 FREDERICO WESTPHALEN/RS-CAIBI/SC 27 GIRUA/RS-CAIBI/SC 28 IJUI/RS-CAIBI/SC 29 IRAI/RS-CAIBI/SC 30 PALMITINHO/RS-CAIBI/SC 31 SANTA ROSA/RS-CAIBI/SC 32 SANTO ANGELO/RS-CAIBI/SC 33 SAO MARTINHO/RS-CAIBI/SC 34 TENENTE PORTELA/RS-CAIBI/SC 35 TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC 36 TRES PASSOS/RS-CAIBI/SC 37 CAPANEMA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 38 CAPANEMA/PR-CAIBI/SC 39 CAPANEMA/PR-CAMPO NOVO/RS 40 CAPANEMA/PR-CORONEL BICACO/RS 41 CAPANEMA/PR-CUNHA PORA/SC 42 CAPANEMA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 43 CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 44 CAPANEMA/PR-GIRUA/RS 45 CAPANEMA/PR-GUARACIABA/SC 46 CAPANEMA/PR-GUARUJA DO SUL/SC 47 CAPANEMA/PR-IJUI/RS 48 CAPANEMA/PR-IRAI/RS 49 CAPANEMA/PR-MARAVILHA/SC 50 CAPANEMA/PR-PALMITINHO/RS 51 CAPANEMA/PR-PALMITOS/SC 52 CAPANEMA/PR-SANTA ROSA/RS 53 CAPANEMA/PR-SANTO ANGELO/RS 54 CAPANEMA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 55 CAPANEMA/PR-SAO MARTINHO/RS 56 CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 57 CAPANEMA/PR-TENENTE PORTELA/RS 58 CAPANEMA/PR-TRES DE MAIO/RS 59 CAPANEMA/PR-TRES PASSOS/RS 60 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 61 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAIBI/SC 62 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAMPO NOVO/RS 63 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CORONEL BICACO/RS 64 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC 65 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 66 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 67 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GIRUA/RS 68 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC 69 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARUJA DO SUL/SC 70 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IJUI/RS 71 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IRAI/RS 72 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC 73 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITINHO/RS 74 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITOS/SC 75 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS 76 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS 77 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 78 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS 79 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 80 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TENENTE PORTELA/RS 81 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS 82 CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES PASSOS/RS 83 CASCAVEL/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 84 CASCAVEL/PR-CAIBI/SC 85 CASCAVEL/PR-CAMPO NOVO/RS 86 CASCAVEL/PR-CORONEL BICACO/RS 87 CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC 88 CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 89 CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 90 CASCAVEL/PR-GIRUA/RS 91 CASCAVEL/PR-GUARACIABA/SC 92 CASCAVEL/PR-GUARUJA DO SUL/SC 93 CASCAVEL/PR-IRAI/RS 94 CASCAVEL/PR-MARAVILHA/SC 95 CASCAVEL/PR-PALMITINHO/RS 96 CASCAVEL/PR-PALMITOS/SC 97 CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS 98 CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS 99 CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 100 CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS 101 CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 102 CASCAVEL/PR-TENENTE PORTELA/RS 103 CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS 104 CASCAVEL/PR-TRES PASSOS/RS 105 CEU AZUL/PR-CAIBI/SC 106 CEU AZUL/PR-CUNHA PORA/SC 107 CEU AZUL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 108 CEU AZUL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 109 CEU AZUL/PR-GUARACIABA/SC 110 CEU AZUL/PR-GUARUJA DO SUL/SC 111 CEU AZUL/PR-IRAI/RS 112 CEU AZUL/PR-MARAVILHA/SC 113 CEU AZUL/PR-PALMITOS/SC 114 CEU AZUL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 115 CEU AZUL/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 116 BOA VISTA DO BURICA/RS-CUNHA PORA/SC 117 CAMPO NOVO/RS-CUNHA PORA/SC 118 CORONEL BICACO/RS-CUNHA PORA/SC 119 FREDERICO WESTPHALEN/RS-CUNHA PORA/SC 120 GIRUA/RS-CUNHA PORA/SC 121 IRAI/RS-CUNHA PORA/SC 122 PALMITINHO/RS-CUNHA PORA/SC 123 SANTA ROSA/RS-CUNHA PORA/SC 124 SANTO ANGELO/RS-CUNHA PORA/SC 125 SAO MARTINHO/RS-CUNHA PORA/SC 126 TENENTE PORTELA/RS-CUNHA PORA/SC 127 TRES DE MAIO/RS-CUNHA PORA/SC 128 TRES PASSOS/RS-CUNHA PORA/SC 129 BOA VISTA DO BURICA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 130 CAMPO NOVO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 131 CORONEL BICACO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 132 FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 133 GIRUA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 134 IJUI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 135 IRAI/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 136 PALMITINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 137 SANTA ROSA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 138 SANTO ANGELO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 139 SAO MARTINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 140 TENENTE PORTELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 141 TRES DE MAIO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 142 TRES PASSOS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC 143 FOZ DO IGUACU/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 144 FOZ DO IGUACU/PR-CAIBI/SC 145 FOZ DO IGUACU/PR-CAMPO NOVO/RS 146 FOZ DO IGUACU/PR-CORONEL BICACO/RS 147 FOZ DO IGUACU/PR-CUNHA PORA/SC 148 FOZ DO IGUACU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 149 FOZ DO IGUACU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 150 FOZ DO IGUACU/PR-GIRUA/RS 151 FOZ DO IGUACU/PR-GUARACIABA/SC 152 FOZ DO IGUACU/PR-GUARUJA DO SUL/SC 153 FOZ DO IGUACU/PR-IJUI/RS 154 FOZ DO IGUACU/PR-IRAI/RS 155 FOZ DO IGUACU/PR-MARAVILHA/SC 156 FOZ DO IGUACU/PR-PALMITINHO/RS 157 FOZ DO IGUACU/PR-PALMITOS/SC 158 FOZ DO IGUACU/PR-SANTO ANGELO/RS 159 FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 160 FOZ DO IGUACU/PR-SAO MARTINHO/RS 161 FOZ DO IGUACU/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 162 FOZ DO IGUACU/PR-TENENTE PORTELA/RS 163 FOZ DO IGUACU/PR-TRES DE MAIO/RS 164 FOZ DO IGUACU/PR-TRES PASSOS/RS 165 BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARACIABA/SC 166 CAMPO NOVO/RS-GUARACIABA/SC 167 CORONEL BICACO/RS-GUARACIABA/SC 168 FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC 169 GIRUA/RS-GUARACIABA/SC 170 IJUI/RS-GUARACIABA/SC 171 IRAI/RS-GUARACIABA/SC 172 PALMITINHO/RS-GUARACIABA/SC 173 SANTA ROSA/RS-GUARACIABA/SC 174 SANTO ANGELO/RS-GUARACIABA/SC 175 SAO MARTINHO/RS-GUARACIABA/SC 176 TENENTE PORTELA/RS-GUARACIABA/SC 177 TRES DE MAIO/RS-GUARACIABA/SC 178 TRES PASSOS/RS-GUARACIABA/SC 179 BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARUJA DO SUL/SC 180 CAMPO NOVO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 181 CORONEL BICACO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 182 FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC 183 GIRUA/RS-GUARUJA DO SUL/SC 184 IJUI/RS-GUARUJA DO SUL/SC 185 IRAI/RS-GUARUJA DO SUL/SC 186 PALMITINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 187 SANTA ROSA/RS-GUARUJA DO SUL/SC 188 SANTO ANGELO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 189 SAO MARTINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 190 TENENTE PORTELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC 191 TRES DE MAIO/RS-GUARUJA DO SUL/SC 192 TRES PASSOS/RS-GUARUJA DO SUL/SC 193 LINDOESTE/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 194 LINDOESTE/PR-CAIBI/SC 195 LINDOESTE/PR-CAMPO NOVO/RS 196 LINDOESTE/PR-CORONEL BICACO/RS 197 LINDOESTE/PR-CUNHA PORA/SC 198 LINDOESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 199 LINDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 200 LINDOESTE/PR-GIRUA/RS 201 LINDOESTE/PR-GUARACIABA/SC 202 LINDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC 203 LINDOESTE/PR-IRAI/RS 204 LINDOESTE/PR-MARAVILHA/SC 205 LINDOESTE/PR-PALMITINHO/RS 206 LINDOESTE/PR-PALMITOS/SC 207 LINDOESTE/PR-SANTA ROSA/RS 208 LINDOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS 209 LINDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 210 LINDOESTE/PR-SAO MARTINHO/RS 211 LINDOESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 212 LINDOESTE/PR-TENENTE PORTELA/RS 213 LINDOESTE/PR-TRES DE MAIO/RS 214 LINDOESTE/PR-TRES PASSOS/RS 215 BOA VISTA DO BURICA/RS-MARAVILHA/SC 216 CAMPO NOVO/RS-MARAVILHA/SC 217 CORONEL BICACO/RS-MARAVILHA/SC 218 FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC 219 GIRUA/RS-MARAVILHA/SC 220 IRAI/RS-MARAVILHA/SC 221 PALMITINHO/RS-MARAVILHA/SC 222 SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC 223 SANTO ANGELO/RS-MARAVILHA/SC 224 SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC 225 TENENTE PORTELA/RS-MARAVILHA/SC 226 TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC 227 TRES PASSOS/RS-MARAVILHA/SC 228 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS 229 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAIBI/SC 230 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CAMPO NOVO/RS 231 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-CUNHA PORA/SC 232 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 233 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 234 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GIRUA/RS 235 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARACIABA/SC 236 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-GUARUJA DO SUL/SC 237 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IRAI/RS 238 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-MARAVILHA/SC 239 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITINHO/RS 240 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-PALMITOS/SC 241 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SANTA ROSA/RS 242 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 243 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MARTINHO/RS 244 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 245 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TENENTE PORTELA/RS 246 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES DE MAIO/RS 247 MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-TRES PASSOS/RS 248 MATELANDIA/PR-CAIBI/SC 249 MATELANDIA/PR-CUNHA PORA/SC 250 MATELANDIA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 251 MATELANDIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 252 MATELANDIA/PR-GUARACIABA/SC 253 MATELANDIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC 254 MATELANDIA/PR-IRAI/RS 255 MATELANDIA/PR-MARAVILHA/SC 256 MATELANDIA/PR-PALMITOS/SC 257 MATELANDIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 258 MATELANDIA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 259 MEDIANEIRA/PR-CAIBI/SC 260 MEDIANEIRA/PR-CUNHA PORA/SC 261 MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC 262 MEDIANEIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS 263 MEDIANEIRA/PR-GUARACIABA/SC 264 MEDIANEIRA/PR-GUARUJA DO SUL/SC 265 MEDIANEIRA/PR-IRAI/RS 266 MEDIANEIRA/PR-MARAVILHA/SC 267 MEDIANEIRA/PR-PALMITOS/SC 268 MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC 269 MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC 270 BOA VISTA DO BURICA/RS-PALMITOS/SC